A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido pela Receita Federal que comprova a inexistência de débitos tributários e previdenciários do contribuinte.
Algumas dívidas que podem impedir a emissão da CND são:
💲 Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
💲 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
💲 Contribuições previdenciárias
💲 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
💲 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
💲 Imposto Sobre Serviços (ISS)
💲 Imposto Territorial
Vale ressaltar que a lista de dívidas que impedem a emissão da CND pode variar de acordo com a legislação vigente e particularidade de cada caso. É importante que o contribuinte verifique sua situação fiscal regularmente para evitar problemas.
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⚠️ Esse post tem finalidade informativa e não substitui a consulta com um(a) advogado(a).
