O artigo 169 do Código Penal prevê o crime de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza.
Portanto, uma pessoa que recebeu PIX por engano e não o devolveu comete o crime acima descrito, o qual é punido com pena de detenção, de 1 mês a 1 ano, ou multa.
Já aconteceu de você enviar PIX para pessoa errada? Me conte nos comentários.
