É possível obter a propriedade de um bem imóvel através da Usucapião Urbana caso a pessoa não tenha outro imóvel urbano ou rural. O imóvel em questão tem até 250 metros quadrados, sendo necessária planta do imóvel. Residir há mais de cinco anos de maneira ininterrupta e nunca houve nenhuma ação para a retirada da pessoa do imóvel pelo proprietário .Atenção o imóvel não pode ser um bem público ( não é do governo , da prefeitura , da União , etc) .
Documentação básica necessária:
Certidão de casamento ou de nascimento –
Carteira de identidade e CPF –
Comprovante de residência com CEP atualizado
Guia de IPTU do imóvel, do último ano;
Documentos que comprovem a posse e a utilização do imóvel ao longo dos anos
